“Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário que recebem, mas que estão se curvando à preguiça ou à falta de zelo para perseguir um entendimento que já há cinco anos é ultrapassado.”
O desabafo foi feito durante a sessão da 6ª Turma do STJ desta terça-feira (11/11), no julgamento de um recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve a condenação de um homem vítima de injustiça sistêmica.
Um porteiro foi acusado de mais de 70 crimes exclusivamente com base em uma foto retirada de seu perfil na rede social Facebook e apresentada pela polícia fluminense em um “álbum de suspeitos”.
Em 2023, a 3ª Seção do STJ reconheceu a violação sistemática das garantias processuais do homem, pois o reconhecimento pessoal em todos esses casos não foi feito como determina o artigo 226 do Código de Processo Penal. Desde 2020, o STJ entende que o reconhecimento por foto não substitui o ato pessoal e não pode servir como prova. Neste ano, a posição se tornou vinculante.
Segundo a lei, a pessoa que vai reconhecer um suspeito precisa ver pessoas semelhantes colocadas lado a lado e apontá-la sem sombra de dúvida.
Quando o STJ analisou o caso do suspeito, determinou à Justiça do Rio a revisão de todos os processos em que ela era acusado. Até o momento, houve absolvição em 51 deles, rejeição de duas denúncias, uma impronúncia e duas revisões criminais procedentes.
Restam ainda 14 anotações em sua ficha criminal. Uma delas foi desfeita pela 6ª Turma do STJ na terça, com o provimento ao recurso especial da Defensoria Pública do Rio.
Relator do recurso, Schietti destacou que esse erro judiciário acabou com a vida do porteiro: aos 32 anos, ele continua com a pecha de criminoso, passou três anos preso, perdeu convívio com a filha pequena e vive enclausurado em casa, ainda alvo de processos criminais.
Fonte: Revista Conjur.
