Mateus Simões (PSD) participou de seminário sobre a situação fiscal de Minas Gerais promovido por O TEMPO
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), acusou a União de estar se comportando como “agiota” na cobrança da dívida do Estado, que chega a R$ 180 bilhões. Minas está em processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entretanto, a gestão de Romeu Zema (Novo) acredita que terá dificuldades em entregar os ativos prioritários para abatimento do débito, como os créditos do Sistema Comprev (R$ 6,5 bilhões) e de juros referentes à ação do Fundef (R$ 10,8 bilhões). A avaliação foi feita durante o seminário ‘Minas em Conta’, promovido por O TEMPO na manhã desta segunda-feira (17/11).
A fala de Simões ocorreu quando ele foi questionado sobre os imóveis que Minas pretende repassar à União. Quando o governo de Minas encaminhou ofício ao federal manifestando interesse em aderir ao Propag, o Estado apresentou um montante de R$ 1,9 bilhão em imóveis. Conforme o vice-governador, os prédios oferecidos estariam de acordo com os interesses da União, enquanto alguns considerados mais “sensíveis” foram retirados do projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entre eles, Simões citou como exemplo o do Hospital Regional de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. O imóvel foi alvo de um imbróglio entre a gestão estadual e a União. Zema incluiu o Hospital Regional de Divinópolis na lista de imóveis que Minas pretende repassar para a União. Entretanto, havia um acordo anteriormente firmado entre o governo estadual, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) que previa a doação do prédio.
O ministro da Educação, Camilo Santana, interviu na situação e fez contato com Zema para concretizar a doação do imóvel.
“Para não atrasar a abertura do hospital, eu tirei ele da lista. Vou fazer a doação, mas ao invés de abater os R$ 150 milhões na dívida, o governo federal vai receber o hospital de graça para a Universidade Federal de São João del-Rei começar a trabalhar. São nesses pequenos comportamentos que eu falo que o governo federal se comporta como agiota. Não mudava nada para eles aceitarem abater os R$150 milhões na dívida”, disse Simões.
A retirada do Hospital Regional de Divinópolis da lista de imóveis contou com forte articulação da deputada Lohanna França (PV). Ela também foi alvo de críticas do vice-governador, que a acusou de “causar um prejuízo de R$ 150 milhões para o governo de Minas Gerais”.
Em nota encaminhada à reportagem, a parlamentar lembrou do acordo que havia sido previamente firmado entre o Executivo mineiro e o governo federal sobre a doação do imóvel.
“O Hospital Regional de Divinópolis se tornar hospital universitário era um compromisso firmado antes do debate sobre o PROPAG. O Termo de Compromisso foi assinado pelo próprio governo Zema em janeiro de 2025. Parecem se esquecer disso, como é típico de um governo que não cumpre seus compromissos. Portanto, dizer que a retirada do hospital ‘prejudica a negociação’ é distorcer fatos que estão documentados”, disse Lohanna.
O governo federal foi procurado para comentar sobre a fala do vice-governador. Tão logo haja um retorno, esta publicação será atualizada. O espaço segue aberto.
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Derrubada dos vetos
No cenário ideal para o governo de Minas, a União aceitaria os valores referentes aos créditos do Sistema Comprev (R$ 6,5 bilhões) e de juros referentes à ação do Fundef (R$ 10,8 bilhões) para abater parte da dívida na adesão ao programa. Além disso, o governo de Zema ainda espera que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto original do Propag.
“A gente ainda não tem conseguido, no Congresso Nacional, votar os vetos ao Propag. Eles melhorariam a nossa condição de adesão, especialmente em três pontos. Um deles nos permitiria voltar a fazer concurso para algumas categorias que hoje estão muito sufocadas, como é o caso da polícia civil, do corpo de bombeiros, e do nosso Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).”
Minas Gerais tem concentrado esforços para reverter três vetos em particular. O primeiro retira a possibilidade de refinanciamento de dívidas com instituições financeiras garantidas pela União — mecanismo hoje previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que garante que o governo federal assuma o pagamento dessas dívidas.
O segundo impede que os estados utilizem parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater até 20% da dívida total, o que reduziria os encargos de juros. O terceiro veto que o governo mineiro deseja ver derrubado trata da suspensão do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites com despesas de pessoal.
Veja, abaixo, a nota completa enviada pela deputada Lohanna França sobre o Hospital Regional de Divinópolis.
“A fala do vice-governador, permeada de irresponsabilidade e profundo desconhecimento sobre a realidade da assistência hospitalar em Divinópolis e em toda a região Centro-Oeste é um sintoma da falência (econômica e moral) do governo Zema.
Primeiro, é importante lembrar que a dívida de Minas cresceu 51% durante a gestão Zema, chegando a R$ 180 bilhões de reais, valor muito menor que os R$150 milhões do hospital de Divinópolis.
O Hospital Regional de Divinópolis se tornar hospital universitário era um compromisso firmado antes do debate sobre o PROPAG. O Termo de Compromisso foi assinado pelo próprio governo Zema em janeiro de 2025. Parecem se esquecer disso, como é típico de um governo que não cumpre seus compromissos. Portanto, dizer que a retirada do hospital “prejudica a negociação” é distorcer fatos que estão documentados.
Também é preciso reforçar que o terreno onde o hospital está sendo construído, avaliado em R$ 130 milhões, foi doado pelo povo de Divinópolis ao Governo Zema em 2022. Eu era vereadora e votei. Não foi doado para ser vendido, negociado ou usado como moeda de troca. O povo de Divinópolis não fez a dívida do Estado.
Sobre a proposta de federalizações: ela surgiu no bloco de oposição ao governador na Assembleia Legislativa, articulada pelo presidente Tadeu e pelo senador Rodrigo Pacheco. Sempre defendemos a necessidade de discutir esse caminho. Mas o governo insiste em vender para o setor privado empresas públicas como a Copasa, sendo que talvez isso nem seja necessário, já que a possível federalização da CODEMIG poderia abater grande parte do valor devido.
E vale lembrar: entre 2019 e 2025, o Governo Zema gastou mais de R$ 380 milhões em viagens, um valor incompatível com o discurso de eficiência e austeridade propagado pelo próprio governador. O que está em jogo não é “um imóvel de 150 milhões”.
É a saúde de mais de um milhão de pessoas, é um hospital que está há mais de uma década parado e um direito básico da região Centro-Oeste de Minas. Seguirei na luta e na defesa de quem mais precisa, não dos interesses do governo de plantão.”
