A Transparência Internacional – Brasil celebrou a declaração do novo presidente do TST, Vieira de Mello Filho, sobre a “gamificação” na remuneração dos juízes
A ONG Transparência Internacional – Brasil celebrou a declaração do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho (foto), sobre a “gamificação” na remuneração dos juízes.
Para a organização anticorrupção, “a sociedade deve aplaudir quando um juiz denuncia, com coragem, as práticas parasitas cada vez mais normalizadas no Judiciário”.
Na sessão de 22 de setembro do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, o novo presidente do TST questionou os motivos de tantas bonificações aos integrantes do Poder Judiciário.
O CSJT julgava um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pelo pagamento retroativo de licença compensatória a juízes substitutos que exerceram a titularidade da vara.
“À medida que eu vi as sustentações, a quem tem profundo respeito a ambos os líderes das associações, mas eu penso em fazer alguns questionamentos. Será que a função do juiz está tão difícil de ser juiz hoje em dia que toda hora tem uma coisa a mais? Então parece até um, me perdoe a metáfora, uma ‘gamificação’. Se eu passar da primeira fase audiência, eu vou receber uma coisa. Se eu for para a sentença, eu vou receber uma coisa. Se eu tiver uma carta precatória, vou receber uma coisa. Se eu tiver, sabe? Nós fazíamos tudo isso.
Eu acho que isso não mudou. Nós sempre fomos gestores de vara. Eu sempre fui. A minha primeira jurisdição… eu tinha 100 municípios em João Monlevade, 100 municípios. Realizava audiências em período da manhã e da tarde, cinco dias por semana. Cinco dias. Sempre fiz pauta em dia com 30 dias para instrução ou 45 no máximo. Cinco a ou se dias para audiência inicial. Nós éramos poucos juízes no Tribunal Regional. Substituímos, antes de ingressarmos na presidência, ministro Maurício sabe aqui, é testemunha, nós ficávamos com três varas na capital. Três. Fazendo audiência nas três. Ninguém nunca reclamou. Era um chamado assim: ‘tem 500 sentenças atrasadas em Montes Claros. Você pode ir lá com um colega e dar as 500 sentenças em 45 dias?’. Nós íamos, porque o que eu quis na minha vida foi ser juiz do trabalho.
Nós somos servidores, nós servimos a sociedade. Agora, o Conselho, tanto o Conselho Nacional como esse Conselho, lá eu falava muitas vezes, é um Conselho da República, ele tem que se pautar pelos valores da República. É um Conselho da República, não é tribunal administrativo. 40% da pauta aqui hoje diz respeita a questões remuneratórias, todas elas se desdobrando para um lado ou para o outro. Cada hora para um lado. Então, que fim vai ter isso?
Por isso que eu sempre disse, quando foi feita a resolução 528, que ela tinha que ter uma determinação. Não é validação de qualquer ato, não é assim que se faz. Até porque é remuneração de juiz. É como Vossa Excelência disse, tem que ser por lei. Isso tem que parar. Sinceramente, essa é minha opinião. Eu quis ser juiz na minha vida. Que a gente tem que ser bem remunerado. Tem, tudo bem. Mas quem está ganhando mal? A pergunta é essa. Não é o que eu vejo e nem eu tenho reclamar nada.
Agora, é preciso que a gente tenha uma cautela. A sociedade também. O destinatário disso tudo aqui, é a sociedade, é o jurisdicionado. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre aquilo que nós estamos postulando e discutindo aqui. Então eu sinceramente… eu vou me adiantar, ministra Maria Helena, me perdoe. Eu tenho uma consideração enorme pela associação. Eu assisti à fundação das associações, Vossa Excelência também. A associação no meu tribunal nasceu para que nós tivéssemos um plano de saúde coletivo. Era esse o primeiro objetivo. Depois ela foi se desdobrando.
Agora, me parece que o exercício da função da magistratura hoje é doloroso. Tudo é difícil, tudo é muito complicado. Nós fazíamos… minha junta tinha 4.500 processos, 4.500 processos. E a gente trabalhava normalmente. Nós não tínhamos dinheiro para pagar a conta de telefone, para falar com o tribunal. Dividíamos a conta da limpeza dos produtos para a vara, para a junta. E nós não tínhamos… não tinha ar condicionado, não tinha computador, tinha nada. Tava todo mundo muito feliz trabalhando e tocando sua vida.
Por que ser juiz hoje está tão difícil? Por que ele tem que ser, toda hora tem que haver uma espécie de bonificação para ele exercer a função que ele tem que exercer, que ele foi voluntariamente? Ninguém foi obrigado a ser juiz, ninguém virou juiz porque quis, porque não quis. Então é preciso que a gente tenha uma certa cautela com tudo isso, porque eu não sei aonde nós vamos parar com essa questão.
E já basta o que nós estamos assistindo. A sociedade cobrando o judiciário, transparência. Cobrando do judiciário uma postura de respeito, aquilo que a sociedade espera de nós. Nós estamos num momento muito difícil do país. Somos nós que temos que dar o exemplo. Então, com todas as vênias, e me perdoe a exacerbação, mas é preciso que a gente tenha um pouco, agora, de consciência e por os nossos caminhos dentro de um certo trilho, porque isso vai terminar muito mal. E não vai ser aqui não, vai ser no Congresso. Então, peço vênia e acompanha o voto do relator.”
