O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), em uma decisão que pode resultar na cassação de seu mandato. A rejeição foi unânime e contou com o voto da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, seguido pelos demais ministros.
A decisão do TSE se baseia na tese de que Jânio Natal tentou assumir um terceiro mandato consecutivo em cidades distintas, prática que é proibida pela legislação eleitoral. Antes de ser eleito em Porto Seguro, Jânio já havia sido eleito em Belmonte, o que configuraria a quebra das regras.
O caso agora segue para análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que já estabeleceu precedentes para prefeitos que enfrentam situações semelhantes em municípios diferentes. Caso o mandato de Jânio seja cassado, uma nova eleição poderá ser realizada em Porto Seguro.
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