O advogado alega prevaricação, abuso de autoridade, simulação processual e suspeição por inimizade pessoal.
O advogado Rodrigo Zampoli Pereira protocolou, no último dia 11 de julho, uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com pedido de tutela antecipada para que ele seja retirado da relatoria de uma apelação cível em que o próprio Zampoli figura como parte. No documento, o advogado também solicita a demissão do magistrado, alegando prevaricação, abuso de autoridade, simulação processual e suspeição por inimizade pessoal.
Entre os pedidos, Zampoli requer expressamente a oitiva de Rubens de Oliveira e a aplicação da pena de perda do cargo com base no artigo 42, inciso VI, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), além da perda da aposentadoria, conforme previsão do Código Penal e do Código de Processo Civil. A medida é considerada extrema e ainda depende de admissibilidade por parte do CNJ.
A ação se refere a episódios ocorridos durante o trâmite de uma apelação. Segundo o advogado, o desembargador teria retirado o processo da pauta de julgamento colegiado no plenário virtual sem publicação no Diário da Justiça Eletrônico, o que violaria o artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda decisões surpresas.
Fonte: https://www.vgnoticias.com.br/
