Com votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcada para esta quarta-feira (21), a Proposta de Emendas à Constituição (PEC)do Fim da Reeleição deve avançar com facilidade. A aposta é de que o Senado aprove a medida e envie o texto para a Câmara ainda neste semestre.
Segundo os líderes, Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, e do governo, Jaques Wagner (PT-BA), há um clima positivo para aprovação do texto. À GloboNews, ambos indicaram que o texto já teve discussões suficientes e deve ser aprovado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) acaba com a reeleição de cargos do Executivo, ou seja, para prefeitos, governadores e presidente da República. O fim da reeleição valeria a partir das eleições de 2030, no caso de presidente e governadores.
Além disso, o texto em discussão na CCJ prevê também aumentar o tempo de mandato para todos os cargos políticos e unificar, a partir de 2034, as eleições municipais e gerais.
A reeleição foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi contra a reeleição na época, já disse que agora é a favor do mecanismo e contra a PEC. Ainda assim, o governo definiu que não terá uma posição sobre o tema. Motivo pelo qual o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, se declara a favor da proposta.
Mandato de 10 anos para senadores
A proposta amplia o tempo de mandato de todos os políticos eleitos no país. Caso a PEC entre em vigor, saltarão de 4 para 5 anos de mandato os cargos de vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, governadores e presidente da República.
Seguindo a proporção atual, o mandato de senadores – que é o dobro de um deputado federal – passará a ser de 10 anos. No entanto, uma ala do Senado é contra a ampliação do mandato a esse nível.
Nesse sentido, há propostas de emendas na CCJ do Senado para que o mandato de senador seja igualado ao dos outros cargos eletivos e fique com 5 anos. Segundo Marinho, ele apoiará a medida.
Fonte: G1
