Deputada federal foi cassada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político sobre o processo eleitoral de 2022; decisão também manteve a inelegibilidade por 8 anos
TRE-SP nega recurso e mantém cassação do mandato da deputada Carla Zambelli — Foto: Wagner Vilas/Enquadrar/Estadão Conteúdo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
A decisão, proferida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), também manteve a determinação de inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2022. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota ao g1, a assessoria de Carla Zambelli informou que ela recebeu com serenidade a decisão do TRE-SP e que, “apesar do revés, a parlamentar reitera sua confiança na Justiça Divina e acredita que a verdade prevalecerá” (veja nota completa abaixo).
O relator, desembargador Encinas Manfré, não acolheu nenhuma das teses alegadas pela defesa da deputada.
Segundo o magistrado, a decisão anterior da Corte analisou “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”.
Ele também negou a habilitação da Federação PSOL-Rede e de Luciene Cavalcante da Silva, deputada suplente, como terceiros interessados por falta de interesse jurídico.
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro de 2024, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.
Em janeiro deste ano, a Corte Eleitoral decidiu pela cassação do mandato por maioria de votos (5×2). O relator do processo, que teve o voto vencedor, citou publicações da parlamentar que provocavam o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos.
Segundo o magistrado, tais publicações configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
O que diz Carla Zambelli
“A deputada Carla Zambelli recebeu com serenidade a decisão do TRE/SP que rejeitou seu recurso nesta terça-feira, 25 de março de 2025. Apesar do revés, a parlamentar reitera sua confiança na Justiça Divina e acredita que a verdade prevalecerá. Zambelli segue firme em sua missão de representar os mais de 946 mil eleitores que confiaram em seu trabalho, defendendo os valores e princípios que a conduziram até aqui. A luta continua, e a deputada permanece comprometida com o povo, certa de que os próximos passos do processo trarão clareza e justiça ao caso”.
Fonte: https://g1.globo.com/
