MPMG também investiga secretária municipal de Educação, presidente da comissão de licitação, uma pregoeira e um empresário
Conforme o órgão, as investigações indicam que teria ocorrido um direcionamento do processo para beneficiar a empresa de um dos denunciados. A denúncia, feita pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, dá conta de que o processo licitatório estava direcionado, já existindo vencedor certo.
“Como se apurou, o empresário denunciado foi ‘parceiro político’ do prefeito e é sempre beneficiado nas licitações, ora participando com sua empresa ou com empresas de laranjas”, cita o MPMG.
Além disso, após a escolha da vencedora e da assinatura do contrato administrativo com a Prefeitura de Padre Paraíso, a empresa teria formulado um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do documento. De acordo com o MPMG, o termo aditivo aumentou em 15% o valor de todos os itens do contrato, o que iria resultar em um prejuízo ao erário de mais de R$ 1,6 milhões.
À Justiça, o MPMG solicita que os denunciados sejam condenados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação. A pena é de reclusão de quatro a oito anos a quem frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.
O atual prefeito da cidade, Diego Oliveira, foi reeleito em 2024. A Prefeitura de Padre Paraíso foi procurada para comentar sobre a denúncia do MPMG. Tão logo retorne a solicitação da reportagem, a publicação será atualizada. O espaço segue aberto.
