Vitória de Robertinho: TRE da Bahia revoga sentença que limitava divulgação de Obras Públicas

Mucuri: O prefeito e candidato à reeleição na cidade de Mucuri, Robertinho, conquistou uma vitória significativa no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, nesta terça-feira, 18 de setembro. O tribunal decidiu revogar a sentença proferida pelo juiz eleitoral local, que havia imposto restrições à divulgação de obras e serviços públicos nas redes sociais do candidato.

O desembargador eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho argumentou que a divulgação de conteúdo de promoção pessoal em perfis privados não configura conduta vedada, conforme já estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado favoravelmente, reconhecendo que a divulgação de obras públicas nas redes sociais não infringe as normas eleitorais.

Em contato com a defesa de Robertinho e Vanderlei, eles disseram que “isso se deu porque a decisão de 1º Grau violou frontalmente matéria já pacificada pelo TSE e aplicada por diversos TREs, sobretudo pelo TRE-BA”. Por fim disseram que “a decisão do TRE seguiu os ditames de Justiça e devolveu o equilíbrio ao processo eleitoral mucuriense, evitando que decisões emanadas do Poder Judiciário fossem utilizadas como propaganda eleitoral”.