53ª SUBSEÇÃO DA OAB REPUDIA ATIDUDE DE POLICIAL RODOVIÁRIO

O advogado contou que Pacheco desconsiderou a prerrogativa da lei, uma vez que ela permite ao operador do Direito a função de exercer sua atividade com liberdade – o advogado, no momento da abordagem, ia para seu escritório na cidade vizinha de Montanha (ES).

A OAB lembra que o artigo 244 do Código de Processo Penal permite busca pessoal em veículo de um advogado, desde que seja com a devida cautela e com fundada suspeita. A nota diz que esse quesito foi desrespeitado.

O advogado Almeida contou que o policial fez busca pessoal no carro, acessou documentos sigilosos sem estar munido de ordem judicial. Ele definiu a ação como abuso de poder.

Para a OAB, ficou patente o abuso de autoridade praticado pelo policial Rafael Ferreira Pacheco o que demonstrou total falta de preparo para exercer sua função. 

Presidente da 53ª Subseção da OAB/MG, advogado Tadeu Rios – Foto: divulgação

A OAB fez questão de lembrar dos direitos e garantias invioláveis de titularidade dos advogados e estagiários regularmente inscritos nos quadros da instituição. Lembra ainda, que a ocorrência feriu a lei que regula o Estado Democrático de Direito e que, segundo a instituição, tais coisas não podem ser toleradas. “Um operador do Direito exerce suas funções com liberdade plena, qualquer afronta por ato de ilegalidade ou abuso de poder, tem que ser rechaçada”, diz Tadeu Barberino Rios, presidente da 53ª Subseção.

O jornal EM TEMPO ligou para o policial Rafael Ferreira Pacheco. Entretanto, ele não quis opinar sobre o ocorrido. Disse que não tem conhecimento da nota de repúdio e que não tem nada a dizer sobre o fato.

Não é a primeira vez que Rafael é citado em ocorrências pela cidade de Nanuque. O EM TEMPO ouviu pessoas que disseram ter sido vítimas de truculência. Segundo eles, o policial tem o hábito de abordar e fazer testes de bafômetro nas pessoas que dirigem pela cidade. “Suas ações nos submetem à humilhação”, disse um motorista.