ALMG aprova reajuste de 12,84% para os professores
Emenda propondo o mesmo índice de recomposição para as forças de segurança foi rejeitada pelos deputados
Foi aprovado nesta quinta-feira (6), de forma unânime, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o reajuste de 12,84% para as carreiras da educação.
Entretanto, não houve votos suficientes para aprovar a emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que previa o mesmo índice de recomposição para a segurança pública. Trinta e um parlamentares foram favoráveis à emenda e 34 contrários.
O número de votos da emenda foi inferior ao apoio que o texto recebeu para poder ser colocada em tramitação. A proposta havia recebido 42 assinaturas anteriormente.
Para o líder da base governista na Casa, deputado Cássio Soares (PSD), a aprovação da emenda esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal e na “capacidade de caixa de honrar esses compromissos”.
O parlamentar ainda argumentou que já “houve erros no passado”. “O governo enviou para a Assembleia, no mandato passado, mandou um reajuste que era inexequível e teve que voltar atrás. Sem querer voltar ao passado, o governo está fazendo aquilo que é possível ser feito”, ponderou.
“Então dentro do prognóstico, do cronograma, do planejamento, o piso salarial para a educação retroativo a janeiro de 2023, depois de um bom tempo, está sendo honrado, e vai para a sanção. Mas infelizmente, até o momento, o governo ainda não viu a capacidade de dar reajuste para as demais classes”, completa Soares.
Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT), destacou que o índice de 12,84% ainda não chega ao valor do piso salarial. É uma recomposição importante, direito da categoria, receber desde janeiro, mas a nossa luta para que o governo cumpra a legislação nacional estadual pela integralidade salarial continua. Mas acho que nessa votação nós demos um recado muito importante, do respeito que precisa ser dado aos profissionais da educação”.
Com o reajuste, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais passa dos atuais R$ 2.350,49 para R$ 2.652,29. Já o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55. De acordo com o governo Zema, o Estado paga o piso, mas proporcional, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não 40 horas. Os R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, segundo a proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22.
Por outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) se ampara na Lei Estadual 21.7010/2015 para reivindicar o pagamento integral do piso salarial nacional. O texto rege que “o piso salarial profissional nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com carga horária de 24 horas semanais”.
Em relação à emenda para a segurança pública, Sargento Rodrigues garantiu que “a segurança não perdeu. Quem perdeu foi o governador. Perdeu a capacidade de dizer que é comandante de uma força de segurança pública por que por duas vezes ele prometeu e não cumpriu. Isso é muito feio para o governador do estado. É muito feio fazer duas vezes um compromisso e descumprir um compromisso” e acrescentou que “o assédio moral feito pelo deputado Gustavo Valadares, líder de governo momentaneamente e secretário já anunciado, foi vergonhoso”.
