Governo Zema propõe 12,84% de reajuste para o piso salarial da educação
No entanto, Palácio Tiradentes mantém entendimento por proporcionalidade e salário-base proposto para o magistério estadual não chega aos R$ 4.420,55 do nacional
O governo Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta para reajustar em 12,84% o piso salarial das carreiras da educação. O projeto de lei foi protocolado na Casa nesta terça-feira (30). O reajuste será retroativo a janeiro de 2023, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recompôs o piso salarial nacional do magistério público em 14,95%.
O líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT), atribuiu o envio da proposta à obstrução conduzida pela oposição há 15 dias na ALMG. “Não foi no patamar em que a gente queria, que os professores reivindicam, mas o (envio do) reajuste foi uma grande vitória”, aponta o deputado estadual. Quando iniciou a obstrução, o bloco de oposição condicionou o fim da estratégica à chegada à Casa do reajuste do piso da educação e da revisão geral às demais carreiras.
Caso o reajuste de 12,84% seja aprovado, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais seria de R$ 2.652,29 – hoje, é de R$ 2.350,49. Já o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55. O governo defende a aplicação do critério de proporcionalidade para pagar o piso, já que o nacional corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Como o expediente em Minas é de 24 horas semanais, os R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, pela proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22.
A oposição, que alega que o entendimento do Palácio Tiradentes seria equivocado, se ampara na Lei Estadual 21.7010/2015 para reivindicar o pagamento integral do piso salarial nacional. O texto rege que “o piso salarial profissional nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com carga horária de 24 horas semanais”.
Ao lado da proposta de reajuste de 12,84%, o governo Zema também encaminhou um projeto pedindo autorização à ALMG para abrir um crédito suplementar de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões no orçamento de 2023 justamente para viabilizá-lo. Conforme apurou O TEMPO, os cálculos do Palácio Tiradentes são de que o impacto anual com encargos do reajuste para servidores ativos será de R$ 1,2 bilhão, e para inativos, de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Apesar do aceno do governo, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) pondera que, agora, a oposição precisa fazer contas. “Queremos saber o que tem disponível de recursos que são definitivamente obrigatórios para a educação e saber se isso está sendo feito dentro da capacidade orçamentária para a aplicação e execução desta ação”, pontua Cristiano, que lembra que há um déficit acumulado por não ter havido reajuste do piso nos anos anteriores.
O líder de governo, Gustavo Valadares (PMN), destaca que, como o Palácio Tiradentes havia sinalizado, a proposta prevê uma retroação a janeiro de 2023. “Agora, vamos continuar trabalhando. O governo está debruçado sobre o assunto dos demais servidores. Por enquanto, ainda sem uma notícia concreta para ser dada”, afirma Valadares.
Na última sexta-feira (26), em visita à ALMG, a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, apenas disse que o governo ainda estuda se pode oferecer o reajuste e o que será oferecido ao funcionalismo. “Pretendemos em breve, no menor prazo possível, ter esses estudos finalizados”, concluiu. A última recomposição concedida pelo governo de Minas às carreiras do funcionalismo foi em abril de 2022, de 10,06%, referente ao IPCA acumulado em 2021.
