Retirada do Detran da Polícia Civil é alvo de críticas
A PEC 71/21, de autoria do governador Romeu Zema, retira da Polícia Civil a responsabilidade pelas atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores. A proposição foi aprovada em 1º turno no Plenário e aguarda parecer de 2º turno da Comissão Especial criada para analisá-la.
Para a diretora financeira da Associação dos Delegados de Polícia, Elaine Matozinhos, a retirada do Detran da estrutura da Polícia Civil vai ser uma lástima.
“Se isso vai ser ruim para a Polícia Civil, vai ser muito pior para a sociedade.”
Elaine Matozinhos – Diretora financeira da Associação dos Delegados de Polícia
Segundo Matozinhos, que atuou como delegada por quase 50 anos, nos estados onde essa mudança foi concretizada, as autarquias criadas para gerenciar o trânsito viraram cabides de emprego e focos de corrupção.
Ela também apontou a falta de clareza sobre o funcionamento dessa futura autarquia. Conforme a redação da PEC 71/21 aprovada em 1º turno, uma lei disporá sobre a estrutura do órgão executivo de trânsito do Estado, sobre o registro e licenciamento de veículos e sobre a habilitação de condutores.
Outro ponto problemático, na opinião de Elaine Matozinhos, é o acesso dos policiais civis a informações sobre veículos e condutores envolvidos em crimes. “Como vão ficar as investigações sobre roubo de cargas e furtos de veículos?”, questionou, para exemplificar dois casos concretos em que a Polícia Civil precisa de acesso imediato a bancos de dados que não estarão mais sob sua jurisdição.
Sindicalista aponta risco de aumento da corrupção
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Wemerson Silva de Oliveira, considerou que a transferência do Detran é problemática porque se trata de um órgão arrecadador para o Estado.
“O Detran vai sair da Polícia Civil para atender a interesses privados, e as tarifas cobradas dos contribuintes vão aumentar em breve.”
Wemerson de Oliveira – Presidente do Sindpol
O risco de aumento da corrupção foi enfatizado pelo secretário-geral do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil, Gleisson Mauro de Souza Costa. Ele lembrou que, em casos de desvios de conduta, os policiais civis são submetidos a investigações da Corregedoria.
Segundo ele, quando o serviço é terceirizado, os funcionários podem até ser demitidos, mas isso não impede a continuidade da atuação das máfias.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Escrivães, Bruno Figueiredo Viegas, destacou que a atuação dos policiais civis nas bancas examinadoras do Detran não atrapalha as atividades de investigação, uma vez que elas são desempenhadas fora do horário de serviço.
Ele ainda defendeu que é preciso estipular um prazo para a cessão de servidores da Polícia Civil para a futura autarquia que vai substituir o órgão de trânsito.
Foto: Daniel Protzner
