Votação de reforma administrativa e de reajuste de quase 300% do salário de Romeu Zema fica para a próxima semana
Os dois textos foram discutidos nesta quinta-feira (30), em reuniões no plenário. Ambos receberam emendas que devem ser analisadas antes de voltarem à votação em primeiro turno, em plenário.
Depois de uma semana de audiências públicas, reunião de mais de dez horas e muitas polêmicas, a proposta de reforma administrativa do governo de Minas Gerais deve ser votada em primeiro turno na próxima terça-feira (4). Também deve ser votado, na mesma reunião, o projeto de lei que reajusta os salários do governador Romeu Zema (Novo) e dos secretários estaduais.
O projeto de lei da Reforma Administrativa, que é de autoria do governador Romeu Zema (Novo), traz alterações nas competências das secretarias de estado, reorganiza alguns setores e transfere responsabilidades.
O texto chegou à Assembleia Legislativa em 9 de março. No dia 21, já foi aprovado na primeira comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), e nessa quarta-feira (29), nas comissões de Administração Pública, onde foi discutido durante dez horas, e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A proposta entrou em pauta para votação em reunião extraordinária nesta quinta-feira (30). Depois de quatro horas de discussão e apresentação de 71 emendas, o texto voltou à comissão de mérito, de Administração Pública.
O prazo de 20 dias para chegada ao plenário foi criticado pela oposição.
“Eu não vejo como rapidez. São vinte dias para que deputados pudessem analisar. (…) O governo queria, inclusive, que déssemos mais celeridade. Porque nós estamos tratando de uma reorganização administrativa que o governo julga necessário fazer para trazer maior eficiência e agilidade no dia a dia dos trabalhos para o cidadão mineiro”, rebateu o líder de governo, Gustavo Valadares (PMN).
Alguns pontos do texto geraram polêmica. Entre eles, as mudanças na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que pode reabsorver o licenciamento ambiental, o que é feito pelas regionais desde 2006.
“O governo não conseguiu demonstrar, nos debates aqui na Casa, que é uma medida que vai trazer mais eficiência. Além do que, estas alterações na Feam vão contrariar uma legislação estadual, uma lei complementar 140/2011, ao repassar o licenciamento para a Feam e manter a estrutura de fiscalização na Semad (…). Nós já apresentamos emendas em plenário (para mudar o texto)”, comentou Beatriz Cerqueira (PT).
O projeto também pode mudar o funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), hoje vinculado à Polícia Civil. A reforma pretende criar a Coordenadoria Estadual da Gestão de Trânsito, que vai ficar responsável por atribuições como renovação de carteira de motorista, por exemplo. A justificativa dada pelo governo é de que os policiais que hoje têm estas atribuições poderão focar em investigações.
A proposta original também traz cerca de 40 mudanças na lei estadual 23.081, de 2018, que trata da execução de serviços, como saúde e educação, para Entidades de Terceiro Setor.
Votação do salário do governador
O projeto de lei que prevê aumento de 298% no salário do governador e de 247% para secretários do estado também estava pronto para votação sendo discutido, durante reunião ordinária de plenário, nesta quinta-feira (30). A proposta recebeu duas emendas e vai voltar a ser discutida antes de retornar à votação.
O texto estabelece que a remuneração do governador, que atualmente é de R$ 10.500, passe para R$ 41.845,49 a partir de 2025.
A oposição criticou o reajuste em um momento em que o estado fala de crise financeira e de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e cobrou recomposição salarial de servidores estaduais.
Já a base governista diz que vê “com muita naturalidade”, porque atrai “pessoas comprometidas, com capacidade técnica para gerir pastas do estado”.
“Eu vejo com muita naturalidade este reajuste porque nós temos um congelamento de salário do governador, vice e secretários desde 2003. E para que nós tenhamos pessoas comprometidas, de bom nível, com boa capacidade técnica para gerir pastas do estado, é importante fazer reajuste. O reajuste elevado é por longo tempo que estamos sem fazer”, afirmou Gustavo Valadares.
