Formalização, instâncias e possibilidade de responder em liberdade: advogado explica próximos passos do caso Daniel Alves

Jogador deve passar pelo crivo de novo juiz em Barcelona, que pode definir sua soltura ou permanência na prisão durante o decorrer do processo.

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Preso preventivamente desde a última sexta-feira, o lateral-direito Daniel Alves pode se envolver em um longo processo judicial nos próximos meses. Caso a acusação à qual responde, de agressão sexual a uma mulher de 23 numa casa noturna de Barcelona (Espanha), seja levada à frente pela Justiça da Espanha, o brasileiro e sua defesa passarão a ter encontros cada vez mais frequentes com as cortes do país.

Em conversa com o GLOBO, o advogado e professor da Estácio Fillipe Nicolitt, especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Uerj, explicou os próximos passos que devem ser adotados no sistema judiciário da Espanha, caso as autoridades optem por dar sequência ao caso. O primeiro deles é formalizar a acusação.

— Essa denúncia não é de fato uma acusação propriamente dita. É uma espécie de comunicação às autoridades policiais. Essa juíza que decretou a prisão preventiva analisa isso em até 72 horas. Agora, o Daniel Alves possivelmente será apresentado ao juiz ou juíza do caso, que cuida e acompanha essa investigação juntamente com a polícia e com o Ministério Público espanhol. Esse juiz é que vai decidir de fato se o Daniel continuará preso ou não durante as investigações e do curso do processo.
A decisão inicial foi tomada pela juíza Maria Concepción Canton Martín, do Juizado de Instrução 15 de Barcelona. O jogador está no presídio Brians 2, sem direito a fiança. Segundo Nicolitt, caso o processo tenha andamento, o jogador de 39 anos pode tentar responder em liberdade. Uma das possibilidades, inclusive, seria conceder liberdade ao jogador, mas reter seu passaporte para que sua manutenção no país seja garantida ao longo do processo.

A decisão sobre o status de Daniel, caso formalmente acusado, também pode influenciar no andamento do caso. Se permanecer detido, o julgamento pode ser acelerado.

— Se estiver em liberdade, o processo tende a ser um pouco mais demorado porque não tem ninguém preso que dependa do resultado desse processo. Quando (o réu) está preso, muito pelo contrário, o processo tende a tramitar — explica o especialista.

Mudança na lei
Para Nicolitt, não é possível, por enquanto, fazer uma previsão sobre a duração de um possível julgamento. Mas ele diz que processos parecidos no Brasil levam de dois a quatro anos. Quanto a uma possível pena, em caso de condenação do jogador, há a possibilidade de uma pena máxima de até dez a doze anos, mas pondera que é cedo para projetar.

— Como está muito prematura a investigação, a gente de fato não sabe por qual crime ou quais crimes ele responderá. Mas fazendo uma projeção de acordo com o código penal espanhol, podemos dizer que ele poderia ter uma pena máxima de dez a doze anos. Se de fato for considerado culpado pelos crimes que eventualmente possa ter cometido.

Além dessa primeira fase como os juizados de instrução e a possível acusação formal, o caso ainda pode tramitar por uma segunda instância em tribunais regionais e, caso seja levado à última instância, nas supremas cortes do país.

contradições no depoimento do jogador, somadas à contundência do depoimento da suposta vítima podem prejudicá-lo em pedidos de responder em liberdade e até no mérito da ação, caso seja formalmente acusado. Para a defesa de Alves, a tarefa deve ficar ainda mais complicada por conta de mudanças recentes na lei do país.

— O caso dele aconteceu em meio a uma mudança da lei espanhola que torna esses crimes sexuais ainda mais graves. Porque limitam, por exemplo, no exercício do direito de defesa, a simplesmente afirmar que o ato sexual que eventualmente tenha acontecido possa ter sido de forma consensual. Tem que demonstrar de fato a vontade da suposta vítima. Isso dificulta e muito a defesa.

Fonte: https://oglobo.globo.com