CAA/MG disponibiliza auxílio para advogados atingidos pelas chuvas
Cerca de 120 cidades já decretaram situação de emergência
Minas Gerais está em alerta desde setembro de 2022, quando o período chuvoso começou. Segundo a Agência Minas, cerca de 120 cidades já decretaram situação de emergência. Para atender inscritos na OAB-MG, vítimas das chuvas, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) instituiu o Auxílio Extraordinário por Desastres Naturais, de acordo com resolução 29/2022 que permite o pagamento de auxílio no valor de até R$ 4.200,00 para advogados e advogadas vítimas de inundações e desastres naturais. A medida visa reparar danos residenciais e nos escritórios. Para ter direito ao benefício, o advogado deve estar regularmente inscrito na OAB/MG e ter comprovantes das despesas com prejuízos gerados pelos desastres. O requerimento para solicitação do auxílio extraordinário em decorrência de desastre natural está disponível no site da CAA/MG, na aba “Serviço Social”, e deverá ser encaminhado de forma on-line, juntamente com a comprovação dos documentos listados
na resolução, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de ocorrência do evento
danoso. “Esse auxílio é de grande importância para a advocacia mineira, tendo em vista os
transtornos e danos irreparáveis que as chuvas causam no estado. Deste modo, a Caixa de
Assistência entendeu por bem editar a nova resolução, resguardando os advogados que
foram atingidos”, explica Giuliano Almada, diretor primeiro-secretário e responsável pelo
Serviço Social da CAA/MG.
O auxílio será pago em parcela única e concedido desde que dentro da previsão orçamentária e disponibilidade financeira da CAA/MG. Outros benefícios Além do Auxílio Desastre Natural, a Caixa de Assistência também oferece Isenção De Anuidade Por Enfermidade, Isenção De Anuidade Para Parturientes, Auxílio Funeral, Auxílio
Maternidade, Auxílio de Acolhimento, Auxílio Especial, Auxílio Mensal, Auxílio Alimento, Auxílio Extraordinário. Só no ano de 2022, R$ 5.712.033,62 em auxílios foram concedidos à advocacia mineira pela CAA/MG.
