Elson Lima pode ter participado de sua última sessão na Câmara de Nanuque

Vereador Elson Lima, reeleito pelo PT com 620 votos em 2024 – Foto: Câmara/divulgação

A próxima reunião ordinária do Legislativo está prevista somente para o dia 28 de setembro. Até lá, caso sejam efetivados os procedimentos decorrentes da decisão da Justiça Eleitoral, Elson poderá já não estar mais ocupando sua cadeira no plenário.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a cassação do diploma do vereador e declarou sua inelegibilidade pelo período de oito anos, em processo relacionado às eleições municipais de 2024. A condenação foi mantida por abuso de poder econômico, enquanto a acusação de abuso de poder político foi afastada.

A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e buscou suspender os efeitos da decisão do TRE-MG. Entretanto, em decisão proferida no dia 9 de setembro, o ministro Dias Toffoli negou o pedido de tutela para suspender os efeitos da cassação.

Nova totalização definirá a nova composição

Com a cassação do diploma, a mudança na composição da Câmara de Nanuque não ocorre simplesmente pela convocação de um suplente. Será necessária a nova totalização dos votos das eleições proporcionais de 2024, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para recalcular a distribuição das cadeiras após a alteração no resultado eleitoral.

A partir da nova totalização, será definido quem terá direito à vaga deixada por Elson Lima, conforme os critérios do sistema proporcional e os resultados oficiais da eleição.

Dessa forma, a sessão desta terça-feira (15) pode ter sido a última de Elson Lima na Câmara Municipal de Nanuque. A confirmação da saída e a definição do novo integrante do Legislativo, entretanto, dependem da formalização dos efeitos da decisão e do consequente recálculo dos quocientes eleitorais pela Justiça Eleitoral.

Além da perda do mandato, Elson poderá ficar inelegível por oito anos, conforme estabelecido pela decisão eleitoral.

Processo ainda não terminou

A decisão de Dias Toffoli não representa o encerramento definitivo de toda a discussão judicial. O ministro negou seguimento à tutela cautelar e julgou prejudicado o pedido liminar, mas o recurso relacionado à condenação ainda pode seguir pelas vias processuais cabíveis.

Por enquanto, porém, o ponto objetivo é: Elson Lima não conseguiu no TSE a suspensão dos efeitos da cassação e não há, nessa decisão, autorização para que permaneça no cargo enquanto o recurso é analisado.