Município de Nanuque acata Recomendação do MPMG para novo levantamento sobre oferta da Educação de Jovens e Adultos
O município de Nanuque e a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Teófilo Otoni acolheram integralmente a Recomendação MPMG nº 02/2026, expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Nanuque, para garantir a realização de novo levantamento de demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com atenção especial à oferta de turmas no período noturno.
A Recomendação foi expedida após procedimento instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar a interrupção da oferta da modalidade à noite no município. Durante a investigação, foram realizadas audiências e colhidas manifestações de representantes do poder público, do Conselho Municipal de Educação e da população, que reivindicava a retomada das aulas noturnas.
Diante de questionamentos sobre o levantamento anteriormente realizado, o promotor de Justiça Ederson Morales Novakoski recomendou a realização de nova consulta à população, com critérios padronizados e verificáveis. Entre as medidas estabelecidas estão o uso de formulário elaborado pelo Ministério Público, a descentralização dos pontos de cadastramento, a garantia de neutralidade no atendimento aos interessados, a proteção de dados pessoais, a realização de busca ativa e a articulação com a rede estadual para eventual cessão de espaço físico.
A Secretaria Municipal de Educação informou que adotou todas as providências recomendadas, incluindo a utilização integral do formulário do MPMG, a mobilização das áreas de saúde e assistência social e as tratativas com a SRE de Teófilo Otoni. A superintendência, por sua vez, manifestou apoio integral à recomendação e disponibilizou orientações e documentação necessárias para eventual utilização de escolas estaduais.
O novo levantamento de demanda teve início em 10 de agosto de 2026 e permanecerá aberto por, no mínimo, 30 dias. Ao final, os resultados serão encaminhados à Promotoria de Justiça, que acompanhará os desdobramentos do caso e a efetiva oferta de turmas da EJA conforme a demanda identificada.
