A Polícia Federal (PF) vai investigar possíveis crimes nas emendas parlamentares com suspeitas de irregularidades, segundo apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório que O Fator noticiou na quarta-feira (5). Na lista, estão dois repasses enviados para prefeituras mineiras. A PF entrou no caso por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em movimentação judicial desta sexta-feira (7).
O TCU analisou por amostragem 100 emendas Pix entre 2020 e 2024 e elaborou um relatório que identificou diversas irregularidades nos repasses. Em Minas, as falhas aconteceram nas cidades de Ituiutaba e Carneirinho, ambas no Triângulo Minas. Incluída na lista do Tribunal, uma transferência para Ipaba, no Vale do Rio Doce, não apresentou problemas.
“Determino a extração de cópias e encaminhamento do Relatório de Fiscalização relativo ao Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais de 2020 a 2024, do TCU, para o Exmo. Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos, priorizando a análise das hipóteses de danos ao erário já apontados pela egrégia Corte de Contas”, escreve Dino na decisão.
Dino acompanha o caso no âmbito da ação que trata da transparência na destinação de emendas parlamentares — a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
As suspeitas mineiras
Como mostrou a reportagem, em Carneirinho, a auditoria do TCU considerou uma emenda Pix de autoria do deputado federal Maurício do Vôlei (PL). Em 2024, ele enviou R$ 1,3 milhão para o município aplicar na área da educação, mas o tribunal constatou “comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos”.
O dinheiro encaminhado pelo deputado tinha o objetivo de adquirir “experiências educativas” para alfabetização em inglês. No entanto, o TCU apurou que não houve registro de relatório de gestão parcial ou final da iniciativa.